Cadastre-se e receba ATUALIZAÇÕES EXCLUSIVAS sobre o que ESTÁ FUNCIONANDO na consultoria ambiental. 

Para que serve a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)?

Em 05/03/2019 , Comments

Olá Consultor(a) Ambiental, como vai?

Neste post eu pretendo explicar um pouco a respeito da importância, das funções e da gestão da ART, para aqueles profissionais cujas profissões permitem (e para as que não permitem também!) assinar projetos. Leia até o final.

PARA QUÊ SERVE A ART?

Em primeiro lugar, uma ART, como o próprio nome já diz, é o documento que comprova a responsabilidade de um profissional pelo resultado de sua atuação. Uma vez que o profissional assuma a responsabilidade técnica, por exemplo, pela fórmula de um medicamento, pelo cálculo de uma estrutura, ou por um projeto que repara um crime ambiental, ele se torna co-responsável civil e criminalmente pelas consequências de seu trabalho lado a lado com o proprietário-cliente.

Em resumo, a ART serve para dar segurança ao cliente e à sociedade de que o profissional tem competência técnica para resolver o problema para o qual ele está sendo contratado, incluindo os riscos futuros do resultado de seu trabalho.

Vários projetos só podem ter sua execução aprovada pelos órgãos públicos com a devida apresentação de uma ART de um profissional habilitado. Um biólogo não pode ser responsável pela estrutura de fundação de um prédio, assim como um engenheiro civil não pode ser responsável pela prescrição de defensivos aplicados em uma lavoura.

CONHEÇA SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Para a definição das suas áreas de atuação profissional, existem os conselhos profissionais e a Leis Regulamentadoras de cada profissão. Recomendo fortemente que você leia a respectiva lei que regulamenta a sua profissão, para você ter conhecimento da abrangência de sua área de atuação. Tenho certeza que você vai se surpreender com as possibilidades.

O PAPEL DO CONSELHO PROFISSIONAL

Já o conselho profissional tem o papel de te orientar em relação à sua atuação profissional, fiscalizar a atuação da classe que representa, bem como garantir os direitos e deveres da sua profissão, atuando juridicamente e politicamente para garantir que outras profissões regulamentadas não interfiram umas nas outras - garantindo sua reserva de mercado. Se um dia por exemplo você for impedido de exercer a sua profissão, reúna provas, e protocole um pedido de ajuda no departamento jurídico ou de fiscalização do seu conselho. É papel dele te dar esse suporte - como já aconteceu comigo quando fui impedido de protocolar um laudo numa secretaria municipal de meio ambiente de uma cidade no interior de SP pelo fato de eu não ser agrônomo e nem ser da cidade (por ordem do secretário!) ou quando eu fui responsabilizado por uma multa ambiental de R$ 560 mil reais de um cliente por uma área de atuação que não era abrangida pela minha ART. Fique de olho, tenha provas e use o conselho!

ACERVO TÉCNICO

Toda a vez que um profissional emite uma ART, ela vai passar a fazer parte de seu Acervo Técnico, ou seja, um registro formal de sua experiência profissional. Esse acervo, geralmente disponível pelo próprio site do seu conselho, é o seu bem mais importante, pois ele será sempre solicitado para comprovar sua experiência em um determinado ramo do conhecimento ou área de atuação, quando você for participar de grandes projetos privados e públicos.

Quando você vai dar entrada na sua inscrição no seu conselho profissional, você vai ter que apresentar o seu currículo vitae, seu histórico escolar e seus diplomas caso já tenha outros títulos e ou especialidades formais. Isso tudo para que você já possa começar com uma área de atuação mais específica para a emissão de ARTs. Com o passar do tempo, seu acervo vai ganhando corpo, e dependendo da quantidade de projetos executados sem problemas em uma determinada área de atuação, você pode pedir para que o conselho emita um "título de especialidade" chancelado e reconhecido publicamente pelo próprio conselho. Isso é muito legal, já que você pode obter um título de especialidade baseado em sua vasta experiência profissional.

SOBRE AS PROFISSÕES NÃO REGULAMENTADAS

Eu gostaria de fechar este post falando um pouco a respeito das profissões não regulamentadas, tais como os ecólogos, e as profissões que não possuem ARTs, como os gestores ambientais (os tecnólogos podem assinar ART respeitando-se os limites de sua formação, caso contrário precisarão fazê-la sob a supervisão de engenheiros). Esses profissionais, apesar de possuírem competências técnicas e gerenciais específicas, infelizmente precisam muitas vezes atuar às sombras de outros profissionais habilitados, o que é um absurdo. Se esta é sua situação, a solução que vejo é empreender, e contratar os profissionais habilitados para assinarem em seu lugar. Não se deixe vencer pelos obstáculos, pois quem perde é sempre você e o meio ambiente.

COMO É FORA DO BRASIL

Nos Estado Unidos a regulamentação das profissões é feita por associações de profissionais organizadas pelo próprio mercado, e não pelo governo, como é aqui. Lá, todo profissional que desejar atuar em um projeto é permitido, e legalmente já existe a responsabilidade técnica sem a necessidade de um papel assinado e o recolhimento de uma taxa. Basta o contrato de prestação de serviços e as licenças da empresa em dia. Porém, o que os profissionais fazem para se destacar e evoluir profissionalmente é se submeterem à provas específicas de várias áreas de atuação de obterem certificados de aptidão técnica e gerencial emitidos por essas associações profissionais de mercado.

Como exemplos na minha área eu poderia, ao invés de emitir ARTs, ter uma certificação (com prazo para expirar!) em "manejo, transplante e poda de árvores" pela Associação Nacional de Arboricultura, e ter uma certificação de "Restaurador de áreas úmidas" pela Associação de Restauração Ecológica, e assim por diante. É um modo muito mais plausível de se preparar o crescimento da economia e do mercado para as novas profissões que estão surgindo, e para aquelas que ainda estão por surgir... #ficaadica

Esse post te ajudou a ter uma clareza sobre sua profissão? Me conte aí embaixo o que achou!